Termos e Condições dos Serviços de Publicidade da Apple
e Créditos Promocionais

Estes termos e condições (denominados "Termos da Oferta") estabelecem as regras aplicáveis ao uso, por Você, de créditos promocionais, incentivos ou quaisquer outras ofertas disponibilizadas ou concedidas pela Apple em relação à utilização dos Serviços, conforme previsto nos Termos de Serviço dos Serviços de Publicidade da Apple (denominados "Termos de Serviço"). Os termos iniciados com letra maiúscula que forem utilizados nestes Termos da Oferta, mas que não tenham sido definidos neste documento, terão os significados a eles atribuídos nos Termos de Serviço. Caso exista qualquer conflito direto e irreconciliável entre uma disposição ou condição prevista nestes Termos da Oferta e uma disposição constante de qualquer contrato separado celebrado entre Você e a Apple relacionado a créditos promocionais, incentivos ou outras ofertas destinadas a serem aplicadas ao Seu uso dos Serviços, serão aplicáveis as disposições previstas nesse contrato separado.

1.  Ofertas de Crédito Promocional

A Apple poderá, periodicamente e conforme seu exclusivo critério, disponibilizar ou conceder créditos promocionais, incentivos ou outras ofertas que possam ser utilizados na aplicação do Seu uso dos Serviços (cada uma delas denominada uma "Oferta"). Cada Oferta estará sujeita a estes Termos da Oferta, bem como a todos os critérios de qualificação, restrições e limitações aplicáveis à respectiva Oferta, conforme determinados pela Apple, incluindo, entre outros, aqueles especificados em ads.apple.com/br/credit-eligibility-criteria-and-limitations (denominados "Critérios de Qualificação"). A aceitação de uma Oferta por Você, inclusive por meio de Sua utilização, representa Sua aceitação destes Termos da Oferta e constitui o reconhecimento e a declaração, por Você, de que está em conformidade com os Critérios de Qualificação.

2.  Qualificação

Para ter direito a uma Oferta, Você deverá ter uma Conta ativa, válida e em situação regular, com um método de pagamento válido cadastrado, além de cumprir todos os demais critérios estabelecidos pela Apple, incluindo, entre outros, aqueles previstos nos Critérios de Qualificação.

3.  Disponibilidade e Expiração

Uma Oferta poderá ser disponibilizada ou concedida por um período limitado e poderá ter sua validade encerrada em uma data específica ou após determinado período, conforme estabelecido pela Apple, incluindo, entre outros, nos Critérios de Qualificação. Caso uma Oferta contenha uma data de expiração, qualquer saldo ou parte não utilizada dessa Oferta também perderá a validade nessa mesma data. Qualquer parcela não utilizada de uma Oferta expirará automaticamente em caso de encerramento da Sua Conta, Sua rejeição ou revogação do consentimento aos Termos de Serviço ou a estes Termos da Oferta, ou ainda em caso de descumprimento dos referidos termos. Uma Oferta será considerada inválida quando proibida por lei, bem como em situações envolvendo fraude, erro ou declaração falsa. A Apple reserva para si o direito de revogar, cancelar ou recuperar, total ou parcialmente, uma Oferta que tenha sido obtida ou utilizada em desacordo com estes Termos da Oferta, com os Termos de Serviço ou com qualquer outro contrato aplicável, ou que tenha sido obtida ou utilizada mediante fraude, erro ou declaração falsa relacionada à Oferta.

4.  Restrições

As Ofertas não são transferíveis, não têm finalidade de revenda, não podem ser convertidas em dinheiro ou em qualquer outro valor, não podem ser utilizadas para o pagamento de faturas ou débitos existentes e, salvo especificação em contrário por parte da Apple, não podem ser acumuladas ou combinadas com outras ofertas ou descontos.

5. Uso

Qualquer Oferta que seja aplicada automaticamente à Sua Conta estará disponível para utilização de acordo com as condições estabelecidas pela Apple, incluindo, entre outras, os Critérios de Qualificação. Caso o valor total da Sua transação ou fatura seja superior ao valor da Oferta, Você será responsável pelo pagamento da diferença restante por meio de um método de pagamento válido, em conformidade com os Termos de Serviço. A Apple não necessariamente enviará notificações quando uma Oferta for disponibilizada, utilizada integralmente ou expirar. É de sua responsabilidade acompanhar o saldo da Sua Conta e a situação de qualquer Oferta disponível.

6.  Impostos

A utilização de créditos promocionais, incentivos ou outras ofertas disponibilizadas pela Apple estará sujeita à Cláusula 7(e) dos Termos de Serviço. Para fins de esclarecimento, Você será responsável pelo pagamento e pelo recolhimento de quaisquer impostos decorrentes e/ou aplicáveis ao Seu uso de qualquer Oferta. As Ofertas não poderão ser utilizadas para o pagamento de impostos ou quaisquer outras taxas. O pagamento de impostos ou de quaisquer outras taxas não será considerado para fins de obtenção de qualquer Oferta.

7.  Moeda

Caso a moeda associada à Sua Oferta seja diferente da moeda estabelecida na sua Conta, o valor da Oferta será convertido para a moeda da Sua Conta de acordo com as práticas de conversão de moeda da Apple vigentes no momento da conversão. A Apple não será responsável por eventuais diferenças nas taxas de conversão ou por quaisquer alterações decorrentes dessas diferenças no valor da Sua Oferta.

8.  Ausência de Garantias

A Apple não oferece garantias quanto ao desempenho dos Serviços ou quanto à utilização que Você faz deles em relação a qualquer Oferta. Você reconhece e concorda que a Apple não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de qualquer Oferta, bem como da Sua aceitação ou utilização de uma Oferta.

9.  Alterações nos Termos

A Apple poderá modificar ou alterar estes Termos da Oferta a qualquer momento, desde que forneça aviso prévio razoável a Você. Você concorda em acessar regularmente https://ads.apple.com/br/promo-terms ou https://ads.apple.com/cn/promo-terms, ou outro local disponibilizado pela Apple mediante comunicação, para consultar e revisar estes Termos da Oferta, incluindo quaisquer modificações realizadas, que poderão ser identificadas por meio de atualizações na Data de Vigência indicada no início dos Termos da Oferta. Você reconhece e concorda que é de Sua responsabilidade consultar regularmente estes Termos da Oferta para verificar eventuais alterações. A continuidade da aceitação ou utilização de qualquer Oferta após a realização de modificações ou alterações nestes Termos da Oferta representará Sua aceitação dessas modificações ou alterações.

10.  Rescisão

Qualquer uma das Partes poderá, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos da Oferta a qualquer momento, mediante notificação à outra Parte, conforme estabelecido nos Termos de Serviço. Salvo quando expressamente previsto de forma diferente nestes Termos da Oferta ou nos Termos de Serviço, ou quando exigido pela legislação aplicável, caso Você rescinda estes Termos da Oferta com a Apple, após essa rescisão: (i) Você interromperá imediatamente a utilização de todas as Ofertas; (ii) Você não aceitará nem utilizará novas Ofertas; e (iii) quaisquer partes não utilizadas de todas as Ofertas expirarão automaticamente. A rejeição ou revogação, por Você, do consentimento aos Termos de Serviço será considerada uma rescisão destes Termos da Oferta realizada por Você. Caso a Apple rescinda estes Termos da Oferta com Você, Você não deverá aceitar nem utilizar novas Ofertas, mas poderá continuar utilizando as Ofertas, ou partes delas, que tenha aceitado antes da rescisão, salvo se: (i) a rescisão destes Termos da Oferta pela Apple tiver ocorrido por justa causa; (ii) qualquer uma das Partes tiver rescindido seu contrato relacionado aos Termos de Serviço; (iii) a Apple tiver encerrado, suspendido, modificado ou limitado seu acesso aos Serviços; ou (iv) Você deixar de cumprir todos os Critérios de Qualificação.