Serviços de publicidade da Apple
Créditos promocionais
Termos e condições

Os presentes termos e condições (os "Termos da oferta") regem a utilização de créditos promocionais, incentivos ou outras ofertas disponibilizadas ou concedidas pela Apple relativamente à sua utilização dos Serviços, de acordo com os Termos de serviço dos serviços de publicidade da Apple (os "Termos de serviço"). Os termos em maiúsculas que são utilizados e não são definidos nos presentes Termos da oferta têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos de serviço. Em caso de conflito direto e irreconciliável entre qualquer termo ou condição dos presentes Termos da oferta e os de qualquer contrato celebrado em separado entre si e a Apple relativo a créditos promocionais, incentivos ou outras ofertas a aplicar à utilização dos Serviços, estes últimos prevalecerão.

1.  Ofertas de créditos promocionais

A Apple poderá, ocasionalmente e a seu critério, disponibilizar ou conceder créditos promocionais, incentivos ou outras ofertas que possam ser aplicados à sua utilização dos Serviços (cada um deles designado por "Oferta"). Cada Oferta está sujeita aos presentes Termos da oferta, bem como a todos os critérios de elegibilidade, restrições e limitações aplicáveis à Oferta, conforme especificado pela Apple, incluindo, sem limitação, em ads.apple.com/credit-eligibility-criteria-and-limitations (os "Critérios de elegibilidade"). A sua aceitação de uma Oferta, incluindo através da respetiva utilização, constitui a sua aceitação dos presentes Termos da oferta e o seu reconhecimento e declaração de cumprimento dos Critérios de elegibilidade.

2.  Elegibilidade

Para ser elegível para uma Oferta, tem de ter uma Conta válida e ativa, em situação regular, com um método de pagamento válido, e cumprir todos os outros critérios especificados pela Apple, incluindo, sem limitação, os Critérios de elegibilidade.

3.  Disponibilidade e expiração

Uma Oferta pode ser disponibilizada ou concedida por um período limitado e pode expirar numa data específica ou após um período de tempo específico, conforme especificado pela Apple, incluindo, sem limitação, nos Critérios de elegibilidade. Se uma Oferta incluir uma data de expiração, qualquer parte não utilizada da Oferta também expirará nessa data. Qualquer parte não utilizada de uma Oferta expirará automaticamente caso a sua Conta seja encerrada, caso rejeite ou revogue o consentimento, ou em caso de violação dos Termos de serviço ou dos presentes Termos da oferta. Uma Oferta é nula onde for proibida por lei e em caso de fraude, erro ou representação incorreta. A Apple reserva-se o direito de revogar, cancelar ou recuperar uma Oferta, total ou parcialmente, que tenha sido obtida ou utilizada em violação dos presentes Termos da oferta, dos Termos de serviço ou de qualquer outro contrato aplicável, ou através de fraude, erro ou representação incorreta relativamente à Oferta.

4.  Restrições

As Ofertas são intransferíveis, não se destinam a revenda, não podem ser resgatadas por dinheiro ou outro valor, não podem ser usadas para cobrir faturas ou dívidas pré-existentes e, salvo especificação em contrário da Apple, não podem ser combinadas com outras ofertas ou descontos.

5. Utilização

Qualquer Oferta aplicada automaticamente à sua Conta estará disponível para utilização conforme especificado pela Apple, incluindo, sem limitação, nos Critérios de elegibilidade. Se o custo total da sua transação ou fatura exceder o montante da Oferta, será responsável por pagar o saldo restante através de um método de pagamento válido, de acordo com os Termos de serviço. A Apple poderá nem sempre enviar-lhe uma notificação quando uma Oferta for emitida, se esgotar ou expirar. É da sua responsabilidade monitorizar o saldo da sua Conta e o estado de qualquer Oferta.

6.  Impostos

A utilização de créditos promocionais, incentivos ou outras ofertas disponibilizadas pela Apple está sujeita à Secção 7 (e) dos Termos de serviço. Para que não subsistam dúvidas, é da sua responsabilidade suportar e remeter quaisquer impostos decorrentes da e/ou aplicáveis à sua utilização de qualquer Oferta. As Ofertas não podem ser aplicadas ao pagamento de impostos ou outras taxas. O pagamento de quaisquer impostos ou outras taxas não será contabilizado para a obtenção de qualquer Oferta.

7.  Moeda

Se a moeda da sua Oferta for diferente da moeda definida na sua Conta, o montante da Oferta será convertido na moeda da sua Conta com base nas práticas de conversão de moeda da Apple em vigor nessa altura. A Apple não é responsável por quaisquer diferenças nas taxas de conversão nem por quaisquer alterações resultantes no valor da sua Oferta.

8.  Sem garantias

A Apple não garante o desempenho dos Serviços, nem a sua utilização dos mesmos, no âmbito de qualquer Oferta. Reconhece e concorda que a Apple não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de qualquer Oferta ou da sua aceitação ou utilização da mesma.

9.  Alterações aos Termos

A Apple pode modificar ou alterar os presentes Termos da oferta em qualquer altura, mediante aviso prévio razoável. Concorda em visitar regularmente https://ads.apple.com/pt/promo-terms ou https://ads.apple.com/cn/promo-terms, ou outra localização acessível conforme notificado pela Apple, e a consultar os presentes Termos da oferta, incluindo eventuais modificações, que poderão ser indicadas por atualizações à Data de entrada em vigor localizada na parte superior dos Termos da oferta. Reconhece e concorda que é da sua responsabilidade consultar regularmente os presentes Termos da oferta para identificar eventuais modificações. A sua aceitação ou utilização contínua de qualquer Oferta na sequência de quaisquer modificações ou alterações dos presentes Termos da oferta constituirá a sua aceitação de tais modificações ou alterações.

10.  Cessação

Qualquer uma das Partes, a seu exclusivo critério, poderá cessar os presentes Termos da oferta em qualquer altura mediante notificação à outra Parte, conforme especificado nos Termos de serviço. Exceto conforme disposto de outra forma nos presentes Termos da oferta ou nos Termos de serviço, ou conforme exigido pela legislação aplicável, se cessar os presentes Termos da oferta com a Apple, após tal cessação: (i) cessará imediatamente a utilização de todas as Ofertas; (ii) não aceitará nem utilizará quaisquer novas Ofertas; e (iii) quaisquer partes não utilizadas de todas as Ofertas expirarão automaticamente. A rejeição ou revogação do consentimento para os Termos de serviço será considerada como cessação dos presentes Termos da oferta. Se a Apple cessar os presentes Termos da oferta, não irá aceitar nem utilizar quaisquer novas Ofertas, mas poderá continuar a utilizar Ofertas, ou partes das mesmas, que tenha aceitado antes da cessação, exceto se: (i) a cessação dos presentes Termos da oferta pela Apple tiver ocorrido por justa causa; (ii) qualquer uma das Partes tiver cessado o respetivo contrato relativo aos Termos de serviço; (iii) a Apple tiver cessado, suspendido, modificado ou restringido o seu acesso aos Serviços; ou (iv) já não cumprir todos os Critérios de elegibilidade.